Artigo 3 - Decretos (2004) - 4.996, de 20.2.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.996, de 20.2.2004 - 4.996, de 20.2.2004 Publicado no DOU de 25.2.2004 Fixa o preço mínimo básico para a uva industrial da safra 2003/2004.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 20 de fevereiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.2.2004

A N E X O

Preço Mínimo da Uva Industrial Safra 2003/2004

Produto

Regiões Amparadas

Instrumento de Operação

Início de Vigência

Preço Mínimo Básico

R$/kg

Uva Industrial

Sul, Sudeste e Nordeste

EGF/SOV

Fev/2004

0,39