Artigo 1 - Decretos (2004) - 4.980, de 4.2.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.980, de 4.2.2004 - 4.980, de 4.2.2004 Publicado no DOU de 5.2.2004 Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 895, de 16 de agosto de 1993, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e 1.080, de 8 de março de 1994, que regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funca

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