Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de25.9.2003 - Número 8382 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.2003 - Decreto de25.9.2003 Publicado no DOU de 26.9.2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.