Decretos Não Numerados

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e

Considerando que a Assembléia-Geral das Nações Unidas, em sua Resolução 57/235, adotada em 22 de janeiro de 2003, aceitou o oferecimento do Brasil para sediar a XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento;

Considerando a necessidade de adequada preparação da participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, que se realizará em São Paulo, no período de 14 a 18 de julho de 2004.

Art. 2º O Grupo Interministerial será integrado:

I - pelos seguintes representantes do Ministério das Relações Exteriores:

a) Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos, que o presidirá;

b) Diretor do Departamento Econômico, que será o seu Secretário-Executivo;

II - por um representante de cada Ministério a seguir indicado:

a) da Fazenda;

b) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

c) do Planejamento, Orçamento e Gestão;

d) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

e) da Ciência e Tecnologia;

f) do Trabalho e Emprego;

g) do Turismo; e

III - por um representante da Casa Civil da Presidência da República.

Parágrafo único. Os membros do Grupo Interministerial, e respectivos suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, mediante indicação dos titulares dos órgãos representados.

Art. 3º O Grupo Interministerial poderá solicitar a colaboração de órgãos e entidades da administração pública federal, organizações não-governamentais e representantes da comunidade acadêmica e da sociedade civil para consecução de seus objetivos.

Art. 4º A participação no Grupo Interministerial não será remunerada.

Art. 5º A atuação do Grupo Interministerial estender-se-á até a data do início da XI Sessão da Conferência, indicada no art. 1º .

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.9.2003

Conteudo atualizado em 07/06/2022