Artigo 29
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Art. 29. Os Anexos XIX e XX da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , passam a vigorar na forma dos Anexos XLV e XLVI , respectivamente.
CAPÍTULO XXI
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA DOS
QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS - IEC E DO CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS - CENP
