Artigo 30
×Conteúdo atualizado em 15/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 30. Os Anexos CXX , CXXIII , CXXIV , CXXV e CXXVI da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , passam a vigorar na forma dos Anexos XLVII , XLVIII, XLIX , L e LI , respectivamente.
CAPÍTULO XXII
DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
