Artigo 7 - Leis Ordinárias (2013) - 12.818, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.818, de 5.6.2013 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia- UFESBA, e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7o  A administração superior da Ufesba será exercida pelo Reitor e pelo Conselho Universitário, no âmbito das respectivas competências, a serem definidas no estatuto e no regimento geral. 

§ 1o  A presidência do Conselho Universitário será exercida pelo Reitor da Ufesba. 

§ 2o  O Vice-Reitor substituirá o Reitor em suas ausências ou impedimentos legais. 

§ 3o  O estatuto da Ufesba disporá sobre a composição e as competências do Conselho Universitário.