Artigo 6 - Leis Ordinárias (2011) - 12.475, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.475, de 2.9.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  2  de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011

ANEXO I 

(Art. 3o da Lei no  12.475, de  2  de  setembro  de  2011) 

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz do Trabalho

17 (dezessete)

TOTAL

17 (dezessete)

ANEXO II 

(Art. 3o da Lei no  12.475, de  2  de  setembro  de  2011) 

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário

97 (noventa e sete)

Analista Judiciário, Área Judiciária,

17 (dezessete)

Especialidade Execução de Mandados

 

Técnico Judiciário

39 (trinta e nove)

TOTAL

153 (cento e cinquenta e três)

 ANEXO III

 (Art. 3o da Lei no  12.475, de  2  de  setembro  de  2011) 

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

Diretor de Secretaria CJ-03

17 (dezessete)

TOTAL

17 (dezessete)