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Art. 6º da Lei nº 12.475/2011

Leis Ordinárias - 12.475, de 2.9.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região e dá outras providências.


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Artigo 6

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Brasília, 2 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011

ANEXO I

( Art. 3º da Lei nº 12.475, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz do Trabalho

17 (dezessete)

TOTAL

17 (dezessete)

ANEXO II

( Art. 3º da Lei nº 12.475, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário

97 (noventa e sete)

Analista Judiciário, Área Judiciária,

17 (dezessete)

Especialidade Execução de Mandados

Técnico Judiciário

39 (trinta e nove)

TOTAL

153 (cento e cinquenta e três)

ANEXO III

( Art. 3º da Lei nº 12.475, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

Diretor de Secretaria CJ-03

17 (dezessete)

TOTAL

17 (dezessete)


Conteudo atualizado em 09/08/2024