Leis Ordinárias - 12.443, de 15.7.2011 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE-FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Ap
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Artigo 7
Brasília, 15 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011
QUADRO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE
FUNÇÃO | QUANTITATIVO |
| FCFNDE-3 | 21 |
| FCFNDE-2 | 34 |
| FCFNDE-1 | 16 |
ANEXO II
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
( Anexo II da Lei nº 11.526, de 2007 )
“ i ) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE
| FUNÇÃO | VALOR UNITÁRIO (R$) |
| FCFNDE-3 | 2.425,24 |
| FCFNDE-2 | 1.616,82 |
| FCFNDE-1 | 1.269,44 |
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Conteudo atualizado em 17/05/2021


