Decretos (2004) - 5.279, de 22.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 5.279, de 22.11.2004 - 5.279, de 22.11.2004 Publicado no DOU de 23.11.2004 Altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 98.380, de 9 de novembro de 1989, que institui o emblema do Departamento de Polícia Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.




D5279

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.279 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.

Altera e acresce dispositivo ao Decreto no 98.380, de 9 de novembro de 1989, que institui o emblema do Departamento de Polícia Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  O Decreto no 98.380, de 9 de novembro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6o  Fica instituído o dia vinte e oito de março como data comemorativa da criação do Departamento de Polícia Federal." (NR)

"Art. 6o-A.  Fica instituído o Dia do Policial Federal, que será comemorado no dia dezesseis de novembro de cada ano." (NR)

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 22 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.11.2004.