Artigo 5 - Decretos (2004) - 5.274, de 18.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.274, de 18.11.2004 - 5.274, de 18.11.2004 Publicado no DOU de 19.11.2004 Institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste, e dá outras providencias.




Artigo 5



Art. 5º A operacionalização do Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste fica condicionada à existência de disponibilidade orçamentária.