Artigo 25 - Decretos (2004) - 5.267, de 9.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.267, de 9.11.2004 - 5.267, de 9.11.2004 Publicado no DOU de 10.11.2004 Anexo I Republicado no D.O.U. de 17.11.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.




Artigo 25



Art. 25.  Ao Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral compete:

        I - analisar e propor políticas, planos e programas visando a modernização tecnológica do setor de mineração e transformação mineral;

        II - promover estudos para o desenvolvimento tecnológico, destinados à captação de novas tecnologias e à geração de novos produtos no setor mineral;

        III - coordenar e promover programas de incentivo e ações visando ao desenvolvimento tecnológico aplicado à mineração e à transformação mineral; e

        IV - promover e acompanhar programas e ações de inserção tecnológica na indústria minero-metalúrgica.