Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.264, de 5.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.264, de 5.11.2004 - 5.264, de 5.11.2004 Publicado no DOU de 8.11.2004 Institui o Sistema Brasileiro de Museus e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  As instituições museológicas dos órgãos vinculados ao Ministério da Cultura passam a integrar o Sistema Brasileiro de Museus.

        Parágrafo único.  Poderão fazer parte do Sistema Brasileiro de Museus, mediante a formalização de instrumento hábil a ser firmado com o Ministério da Cultura:

        I - outras instituições museológicas vinculadas aos demais Poderes da União, bem como de âmbito estadual e municipal;

        II - as instituições museológicas privadas, inclusive aquelas das quais o Poder Público participe;

        III - as organizações sociais, os museus comunitários, os ecomuseus e os grupos étnicos e culturais que mantenham ou estejam desenvolvendo projetos museológicos;

        IV - as escolas e as universidades oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação, que mantenham cursos relativos ao campo museológico; e

        V - outras entidades organizadas vinculadas ao setor museológico.