Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.251, de 22.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.251, de 22.10.2004 - 5.251, de 22.10.2004 Publicado no DOU de 25.10.2004 Dispõe sobre a Artilharia Divisionária da 1a Divisão de Exército, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 22 de outubro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.10.2004