Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.251, de 22.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.251, de 22.10.2004 - 5.251, de 22.10.2004 Publicado no DOU de 25.10.2004 Dispõe sobre a Artilharia Divisionária da 1a Divisão de Exército, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  Cabe ao Comandante do Exército fixar a data de implementação das medidas de que trata o art. 1º e baixar os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.