Decretos (2004) - 5.251, de 22.10.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.251, de 22.10.2004 - 5.251, de 22.10.2004 Publicado no DOU de 25.10.2004 Dispõe sobre a Artilharia Divisionária da 1a Divisão de Exército, e dá outras providências.




D5251

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.251 DE 22 DE OUTUBRO DE 2004.

Dispõe sobre a Artilharia Divisionária da 1a Divisão de Exército, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  O Comando da Artilharia Divisionária da 1a Divisão de Exército, criado por meio do Decreto-Lei no 609, de 10 de agosto de 1938, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica transferido para a cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, permanecendo subordinado à 1ª Divisão de Exército.

        Art. 2o  Cabe ao Comandante do Exército fixar a data de implementação das medidas de que trata o art. 1º e baixar os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 22 de outubro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.10.2004