Decretos

        § 1^o  O gerente de programa é o titular da unidade administrativa à qual o programa está vinculado, e o coordenador de ação é o titular da unidade administrativa à qual se vincula a ação, nos termos do art. 3^o.

        § 2^o  Compete ao gerente de programa:

        I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

        II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

        III - indicar o gerente executivo, se necessário;

        IV - buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;

        V - gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

        VI - elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano de avaliação; e

        VII - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan.

        § 3^o  Compete ao gerente-executivo apoiar a atuação do gerente de programa, no âmbito de suas atribuições.

        § 4^o  Compete ao coordenador de ação:

        I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

        II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;

        III - utilizar os recursos de forma eficiente, segundo normas e padrões mensuráveis;

        IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

        V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

        VI - participar da elaboração dos planos gerenciais dos programas; e

        VII - efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações, sob sua responsabilidade, no SIGPlan.

        § 5^o  O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecerá a periodicidade para o registro das informações no SIGPlan.

       
Conteudo atualizado em 18/05/2021