Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.223, de 1º.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.223, de 1º.10.2004 - 5.223, de 1º.10.2004 Publicado no DOU de 4.10.2004 Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.




Artigo 2



Art. 2o  A hora de verão a que se refere o art. 1o será instituída nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.