Decretos (2004) - 5.214, de 28.9.2004 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 5.214, de 28.9.2004 - 5.214, de 28.9.2004 Publicado no DOU de 29.9.2004 Dá nova redação a dispositivos da Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, aprovada pelo Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004.