Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.214, de 28.9.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.214, de 28.9.2004 - 5.214, de 28.9.2004 Publicado no DOU de 29.9.2004 Dá nova redação a dispositivos da Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, aprovada pelo Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 28 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.9.2004