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Artigo 3
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Art. 3o Ficam revogados os Decretos de 3 de fevereiro de 2004 e 26 de julho de 2004, que dispõem sobre a substituição de Ministros de Estado.
Brasília, 13 de setembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.9.2004 e Republicado no D.O.U. de 15.10.2004.