Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.204, de 13.9.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.204, de 13.9.2004 - 5.204, de 13.9.2004 Publicado no DOU de 14.9.2004 Republicado no DOU de 15.10.2004 Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.




Artigo 3



Art. 3o  Ficam revogados os Decretos de 3 de fevereiro de 2004 e 26 de julho de 2004, que dispõem sobre a substituição de Ministros de Estado.

        Brasília, 13 de setembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.9.2004 e Republicado no D.O.U. de 15.10.2004.