Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.202, de 2.9.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.202, de 2.9.2004 - 5.202, de 2.9.2004 Publicado no DOU de 3.9.2004 Cria Escritório de Representação do Brasil em Ramalá, na Cisjordânia, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 2 de setembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.9.2004