Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.166, de 3.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.166, de 3.8.2004 - 5.166, de 3.8.2004 Publicado no DOU de 4.8.2004 Institui a Medalha Corpo de Tropa e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º  A medalha é concedida pelo Comandante do Exército, a quem cabe baixar as instruções estabelecendo os critérios e demais normas reguladoras para a sua concessão e uso.