Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.166, de 3.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.166, de 3.8.2004 - 5.166, de 3.8.2004 Publicado no DOU de 4.8.2004 Institui a Medalha Corpo de Tropa e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º  A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea "f" do art. 2o do Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a seguir à Medalha Militar.