Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.166, de 3.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.166, de 3.8.2004 - 5.166, de 3.8.2004 Publicado no DOU de 4.8.2004 Institui a Medalha Corpo de Tropa e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 3 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.2004

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