Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.165, de 2.8.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.165, de 2.8.2004 - 5.165, de 2.8.2004 Publicado no DOU de 3.8.2004 Regulamenta a Medida Provisória nº 197, de 7 de julho de 2004, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - MODERMAQ e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 2 de agosto de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
R
icardo José Ribeiro Berzoini
Luiz Fernando Furlan

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.8.2004