Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.160, de 28.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.160, de 28.7.2004 - 5.160, de 28.7.2004 Publicado no DOU de 29.7.2004 Promulga o Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos "Projetos Demonstrativos Grupo A-PD/A-Subprograma Mata Atlântica" (PN 2001.6657.9) e "Amazonian Regional Protected Áreas-ARPA" (PN 2002.6551.2), celebrado em Brasíli




Artigo 1



Art. 1o  O Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos "Projetos Demonstrativos Grupo A - PD/A - Subprograma Mata Atlântica" (PN 2001.6657.9) e "Amazonian Regional Protected Areas - ARPA" (PN 2002. 6551.2), celebrado em Brasília, em 10 de junho de 2003, entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.