Artigo 16 - Decretos (2004) - 5.159, de 28.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.159, de 28.7.2004 - 5.159, de 28.7.2004 Publicado no DOU de 29.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.




Artigo 16



Art. 16.  Ao Departamento de Desenvolvimento e Programas Especiais compete:

        I - promover iniciativas de fomento ao desenvolvimento e à expansão da educação profissional e tecnológica;

        II - articular a participação da Secretaria na formulação, execução e acompanhamento de projetos especiais decorrentes de políticas públicas e diretrizes do Ministério voltados para o desenvolvimento social, buscando fontes de financiamento nacionais ou internacionais;

        III - propor normas, instruções e publicações técnicas atinentes aos programas especiais;

        IV - acompanhar e avaliar a execução física e financeira dos projetos oriundos dos programas e projetos especiais e demais acordos decorrentes de cooperação técnica e financeira;

        V - prestar assistência técnica às instituições convenentes, bem como assessorá-las e orientá-las nas atividades decorrentes da implementação dos programas e projetos especiais; e

        VI - propor, supervisionar e avaliar o desenvolvimento de modelos de gestão dos programas e projetos especiais.