Artigo 10 - Decretos (2004) - 5.157, de 27.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.157, de 27.7.2004 - 5.157, de 27.7.2004 Publicado no DOU de 28.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, e dá outras providências




Artigo 10



Art. 10.  À Diretoria Financeira compete:

        I - planejar e coordenar, no âmbito do FNDE, a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de contabilidade e de administração financeira;

        II - desenvolver ações com vistas à melhoria e ao aperfeiçoamento das funções de contabilidade, de prestação de contas e administração financeira;

        III - planejar, coordenar e controlar a execução das atividades financeiras e contábeis dos recursos administrados pelo FNDE, bem como acompanhar e controlar a adequada aplicação dos recursos a ele repassados;

        IV - planejar, coordenar, controlar e fiscalizar a arrecadação de receitas do FNDE; e

        V - coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com o sistema de manutenção de ensino.