Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.142, de 15.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.142, de 15.7.2004 - 5.142, de 15.7.2004 Publicado no DOU de 16.7.2004 Cria a Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico, do Conselho de Governo.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 15 de julho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.7.2004