Decretos (2004) - 5.131, de 7.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.131, de 7.7.2004 - 5.131, de 7.7.2004 Publicado no DOU de 8.7.2004 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.




D5131

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.131, DE 7 DE JULHO DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 5.765, de 2006

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

        I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, quatorze DAS 101.4 e vinte e três DAS 101.1; e

        II - do DNIT para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatorze DAS 101.3.

        Art. 2º  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.749, de 17 de junho de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

        Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 7 de julho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.7.2004

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O DNIT/MT (a)

DO DNIT/MT P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

14

55,72

-

-

DAS 101.3

1,28

-

-

14

17,92

DAS 101.1

1,00

23

23,00

-

-

TOTAL

37

78,72

14

17,92

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

23

60,80

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto no 4.749, de 17 de junho de 2003)

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

UNIDADE

CARGO FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

1

Diretor-Geral

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

105

 

FG-1

 

40

 

FG-2

 

70

 

FG-3

Gabinete 

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Serviço

1

Chefe

101.1

       
ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÕES

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
AUDITORIA-INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

       
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Administração Geral

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 

1

Procurador-Chefe

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Portos Marítimos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Construção Rodoviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral Ferroviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Planejamento de Programação de Investimentos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Meio-Ambiente

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS      
Unidades Regionais Terrestres      
Coordenação-Geral

14

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

9

Coordenador

101.3

Serviço

46

Chefe

101.1

Unidades Regionais Aquaviárias 

8

Coordenador

101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

5

25,80

5

25,80

DAS 101.4

3,98

19

75,62

33

131,34

DAS 101.3

1,28

65

83,20

51

65,28

DAS 101.2

1,14

8

9,12

8

9,12

DAS 101.1

1,00

38

38,00

61

61,00

DAS 102.4

3,98

2

7,96

2

7,96

DAS 102.2

1,14

14

15,96

14

15,96

DAS 102.1

1,00

10

10,00

10

10,00

SUBTOTAL 1

162

271,81

185

332,61

FG-1

0,20

105

21,00

105

21,00

FG-2

0,15

40

6,00

40

6,00

FG-3

0,12

70

8,40

70

8,40

SUBTOTAL 2

215

35,40

215

35,40

TOTAL (1+2)

377

307,21

400

368,01