5.131, de 7.7.2004 - 5.131, de 7.7.2004 Publicado no DOU de 8.7.2004 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores

Decretos - 5.131, de 7.7.2004 - 5.131, de 7.7.2004 Publicado no DOU de 8.7.2004 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.131, DE 7 DE JULHO DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 5.765, de 2006

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, quatorze DAS 101.4 e vinte e três DAS 101.1; e

II - do DNIT para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatorze DAS 101.3.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1^o, o Anexo II ao Decreto n^o 4.749, de 17 de junho de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.7.2004

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O DNIT/MT (a)		DO DNIT/MT P/ A SEGES/MP (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.4	3,98	14	55,72	-	-
DAS 101.3	1,28	-	-	14	17,92
DAS 101.1	1,00	23	23,00	-	-

TOTAL		37	78,72	14	17,92
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)				23	60,80

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto n^o 4.749, de 17 de junho de 2003)

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

UNIDADE	CARGO FUNÇÃO N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG
	1	Diretor-Geral	101.6
	2	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1
	105		FG-1
	40		FG-2
	70		FG-3
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Serviço	1	Chefe	101.1

ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÕES	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assistente	102.2

CORREGEDORIA	1	Corregedor	101.4
	1	Assistente	102.2

OUVIDORIA	1	Ouvidor	101.4
	1	Assistente	102.2

AUDITORIA-INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
	2	Assistente	102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Administração Geral	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Serviço	5	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Modernização e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	101.5
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA	1	Diretor	101.5
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Portos Marítimos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE	1	Diretor	101.5
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Construção Rodoviária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral Ferroviária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA	1	Diretor	101.5
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisa	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Planejamento de Programação de Investimentos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Meio-Ambiente	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS
Unidades Regionais Terrestres
Coordenação-Geral	14	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	9	Coordenador	101.3
Serviço	46	Chefe	101.1
Unidades Regionais Aquaviárias	8	Coordenador	101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,15	1	6,15	1	6,15
DAS 101.5	5,16	5	25,80	5	25,80
DAS 101.4	3,98	19	75,62	33	131,34
DAS 101.3	1,28	65	83,20	51	65,28
DAS 101.2	1,14	8	9,12	8	9,12
DAS 101.1	1,00	38	38,00	61	61,00
DAS 102.4	3,98	2	7,96	2	7,96
DAS 102.2	1,14	14	15,96	14	15,96
DAS 102.1	1,00	10	10,00	10	10,00
SUBTOTAL 1		162	271,81	185	332,61
FG-1	0,20	105	21,00	105	21,00
FG-2	0,15	40	6,00	40	6,00
FG-3	0,12	70	8,40	70	8,40
SUBTOTAL 2		215	35,40	215	35,40
TOTAL (1+2)		377	307,21	400	368,01

Conteudo atualizado em 25/09/2023