Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.131, de 7.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.131, de 7.7.2004 - 5.131, de 7.7.2004 Publicado no DOU de 8.7.2004 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.749, de 17 de junho de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.