Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.126, de 1º.7.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.126, de 1º.7.2004 - 5.126, de 1º.7.2004 Publicado no DOU de 2.7.2004 Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam remanejadas, a partir de 1o de julho de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mil cento e quarenta e sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, conforme Anexo a este Decreto.