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Artigo 2
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Humberto Sérgio Costa Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.7.2004
A N E X O
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS
Nível FCT | Quantitativo |
FCT 1 | 3 |
FCT 2 | 12 |
FCT 3 | 27 |
FCT 4 | 40 |
FCT 5 | 68 |
FCT 6 | 90 |
FCT 7 | 110 |
FCT 8 | 40 |
FCT 9 | 45 |
FCT 10 | 55 |
FCT 11 | 70 |
FCT 12 | 90 |
FCT 13 | 127 |
FCT 14 | 170 |
FCT 15 | 200 |
TOTAL | 1.147 |