Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.125, de 1º.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.125, de 1º.7.2004 - 5.125, de 1º.7.2004 Publicado no DOU de 2.7.2004 Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 190, de 31 de maio de 2004.




Artigo 4



Art. 4o  A participação no Comitê Gestor Interministerial é considerada de relevante interesse público e não possui caráter remuneratório.