Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.120, de 29.6.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.120, de 29.6.2004 - 5.120, de 29.6.2004 Publicado no DOU de 30.6.2004 Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutençã




Artigo 1



Art. 1o  O inciso II do art. 1o do Decreto no 4.939, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em relação à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e suas unidades situadas fora do Distrito Federal." (NR)