Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.120, de 29.6.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.120, de 29.6.2004 - 5.120, de 29.6.2004 Publicado no DOU de 30.6.2004 Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutençã




Artigo 2



Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 29 de junho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.6.2004