Decretos (2004) - 5.119, de 28.6.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.119, de 28.6.2004 - 5.119, de 28.6.2004 Publicado no DOU de 29.6.2004 Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto nº 4.364, de 6 de setembro de 2002.




D5119

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.119, DE 28 DE JUNHO DE 2004.

Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto no 4.364, de 6 de setembro de 2002.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  Ficam revogados o parágrafo único do art. 5o do Decreto no 2.406, de 27 de novembro de 1997, e o Decreto no 4.364, de 6 de setembro de 2002.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 28 de junho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.6.2004