5.119, de 28.6.2004 - 5.119, de 28.6.2004 Publicado no DOU de 29.6.2004 Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto nº 4.364, de 6 de setembro de 2002.

Decretos - 5.119, de 28.6.2004 - 5.119, de 28.6.2004 Publicado no DOU de 29.6.2004 Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto nº 4.364, de 6 de setembro de 2002.

Artigo 1

Art. 1^o Ficam revogados o parágrafo único do art. 5^o do Decreto n^o 2.406, de 27 de novembro de 1997, e o Decreto n^o 4.364, de 6 de setembro de 2002.

Conteudo atualizado em 26/04/2024