Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.091, de 21.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.091, de 21.5.2004 - 5.091, de 21.5.2004 Publicado no DOU de 24.5.2004 Dispõe sobre o Departamento de Engenharia e Construção, do Comando do Exército, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  O Departamento de Engenharia e Construção - DEC, órgão de direção setorial do Comando do Exército, tem por finalidade realizar, no âmbito do Exército, o planejamento, a orientação, a coordenação e o controle dos assuntos relativos às atividades de construção e patrimônio imobiliário, em conformidade com as políticas e diretrizes estratégicas do Exército, e tem a seguinte constituição:

        I - Chefia;

        II - Diretoria de Obras Militares;

        III - Diretoria de Obras de Cooperação; e

        IV - Diretoria de Patrimônio.