Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.091, de 21.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.091, de 21.5.2004 - 5.091, de 21.5.2004 Publicado no DOU de 24.5.2004 Dispõe sobre o Departamento de Engenharia e Construção, do Comando do Exército, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2°  O Comandante do Exército baixará os atos normativos complementares decorrentes deste Decreto e estabelecerá, no regulamento do DEC, os pormenores de organização e funcionamento dos respectivos órgãos.