Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.091, de 21.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.091, de 21.5.2004 - 5.091, de 21.5.2004 Publicado no DOU de 24.5.2004 Dispõe sobre o Departamento de Engenharia e Construção, do Comando do Exército, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.