Artigo 10 - Decretos (2004) - 5.083, de 17.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.083, de 17.5.2004 - 5.083, de 17.5.2004 Publicado no DOU de 18.5.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10.  À Diretoria de Prevenção e Tratamento compete:

        I - articular-se com os órgãos do SISNAD para o planejamento, o acompanhamento, a otimização e a integração das ações relacionadas com o Plano Nacional Antidrogas, na área de sua competência;

        II - propor, orientar, articular, coordenar, supervisionar, controlar e executar a integração das atividades de prevenção, tratamento, recuperação, reinserção social e subvenção social do SISNAD, além de atividades de pesquisa e de socialização do conhecimento desenvolvidas ou apoiadas pela Secretaria Nacional Antidrogas;

        III - participar da atualização e acompanhar a execução do Plano Nacional Antidrogas, no âmbito de sua competência;

        IV - gerir e controlar o fluxo das informações técnicas tratadas entre os órgãos do SISNAD;

        V - apoiar a realização de projetos de subvenção social nas áreas de prevenção e tratamento do uso indevido de drogas; e

        VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas pelo Secretário Nacional Antidrogas.