Artigo 11 - Decretos (2004) - 5.083, de 17.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.083, de 17.5.2004 - 5.083, de 17.5.2004 Publicado no DOU de 18.5.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 11



Art. 11.  À Diretoria de Política e Estratégias Antidrogas compete:

        I - propor, orientar, coordenar e controlar as atividades de planejamento, de estatística e de avaliação relacionadas com a área de atuação da Secretaria Nacional Antidrogas;

        II - coordenar e subsidiar a atualização do Plano Nacional Antidrogas e avaliar a sua implementação;

        III - contribuir para o desenvolvimento de metodologias de planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades desempenhadas pela Secretaria Nacional Antidrogas;

        IV - utilizar, na área de sua competência, os dados coletados pelo serviço de atendimento ao cidadão ou informados por órgãos do SISNAD; e

        V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas pelo Secretário Nacional Antidrogas.