Artigo 9 - Decretos (2004) - 5.036, de 7.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.036, de 7.4.2004 - 5.036, de 7.4.2004 Publicado no DOU de 8.4.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.




Artigo 9



Art. 9o  À Secretaria de Programas e Projetos Culturais compete:

        I - elaborar, executar e avaliar programas e projetos estratégicos necessários à efetiva renovação da política cultural;

        II - gerar informações que possibilitem subsidiar o monitoramento e acompanhamento dos programas e projetos culturais; e

        III - coordenar e promover estudos e pesquisas aplicados que subsidiem a elaboração, execução e avaliação de programas e projetos culturais.