Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.019, de 16.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.019, de 16.3.2004 - 5.019, de 16.3.2004 Publicado no DOU de 17.3.2004 Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2004, e fixa os percentuais dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha que deverão ser ocupados, exclusivamente, por oficiais do sexo




Artigo 3



Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 16 de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.3.2004