Decretos (2004) - 5.019, de 16.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 5.019, de 16.3.2004 - 5.019, de 16.3.2004 Publicado no DOU de 17.3.2004 Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2004, e fixa os percentuais dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha que deverão ser ocupados, exclusivamente, por oficiais do sexo




D5019

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.019, DE 16 DE MARÇO DE 2004.

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2004, e fixa os percentuais dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha que deverão ser ocupados, exclusivamente, por oficiais do sexo masculino.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 9o, 11 e 12 da Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997,

        DECRETA:

        Art. 1o  Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, para o ano de 2004, conforme a seguir:

        I - CORPO DA ARMADA:

        a) Quadro de Oficiais da Armada (CA):

        Almirantes-de-Esquadra - 5;

        Vice-Almirantes - 16;

        Contra-Almirantes - 28;

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 202;

        Capitães-de-Fragata - 419;

        Capitães-de-Corveta - 551;

        Capitães-Tenentes - 609;

        Primeiros-Tenentes - 304;

        Segundos-Tenentes - 225;

        b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada (QC-CA):

        Capitães-Tenentes - 18;

        Primeiros-Tenentes - 33;

        Segundos-Tenentes - 14;

        II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS:

        a) Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - (FN):

        Almirante-de-Esquadra - 1;

        Vice-Almirantes - 2;

        Contra-Almirantes - 4;

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 51;

        Capitães-de-Fragata - 108;

        Capitães-de-Corveta - 139;

        Capitães-Tenentes - 173;

        Primeiros-Tenentes - 105;

        Segundos-Tenentes - 82;

        b) Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN):

        Capitães-Tenentes - 19;

        Primeiros-Tenentes - - 14;

        Segundos-Tenentes - 3;

        III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA:

        a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM):

        Vice-Almirante - 1;

        Contra-Almirantes - 4;

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 51;

        Capitães-de-Fragata - 137;

        Capitães-de-Corveta - 151;

        Capitães-Tenentes - 168;

        Primeiros-Tenentes - 93;

        Segundos-Tenentes - 61;

        b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (QC-IM):

        Capitães-Tenentes - 24;

        Primeiros-Tenentes - 47;

        Segundos-Tenentes - 24;

        IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EM):

        Vice-Almirante - 1;

        Contra-Almirantes - 3;

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 30;

        Capitães-de-Fragata - 98;

        Capitães-de-Corveta - 116;

        Capitães-Tenentes - 147;

        Primeiros-Tenentes - 71;

        V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

        a) Quadro de Médicos (Md):

        Vice-Almirante - 1;

        Contra-Almirantes - 4;

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 26;

        Capitães-de-Fragata - 91;

        Capitães-de-Corveta - 89;

        Capitães-Tenentes - 144;

        Primeiros-Tenentes - 151;

        b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD):

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 10;

        Capitães-de-Fragata - 54;

        Capitães-de-Corveta - 77;

        Capitães-Tenentes - 81;

        Primeiros-Tenentes - 61;

        c) Quadro de Apoio à Saúde (S):

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 4;

        Capitães-de-Fragata - 57;

        Capitães-de-Corveta - 72;

        Capitães-Tenentes - 82;

        Primeiros-Tenentes - 60;

        VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA:

        a) Quadro Técnico (T):

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 17;

        Capitães-de-Fragata - 136;

        Capitães-de-Corveta - 250;

        Capitães-Tenentes - 292;

        Primeiros-Tenentes - 204;

        b) Quadro de Capelães Navais (CN):

        Capitão-de-Mar-e-Guerra - 1;

        Capitães-de-Fragata - 3;

        Capitães-de-Corveta - 7;

        Capitães-Tenentes - 11;

        Primeiros-Tenentes - 12;

        c) Quadro Auxiliar da Armada (AA):

        Capitães-Tenentes - 147;

        Primeiros-Tenentes - 140;

        Segundos-Tenentes - 66;

        d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN):

        Capitães-Tenentes - 45;

        Primeiros-Tenentes - 61;

        Segundos-Tenentes - 30.

        Art. 2o  São fixados os seguintes percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que serão ocupados, exclusivamente, por oficiais do sexo masculino:

        I - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA:

        a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - 100%;

        b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha - 0%;

        II - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

        a) Quadro de Médicos - 25%;

        b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas - 20%;

        c) Quadro de Apoio à Saúde - 17%.

        § 1o  Os percentuais mínimos ora fixados deverão ser observados por ocasião do ingresso de oficiais nos referidos Corpos e Quadros, a fim de garantir a aplicação do caput deste artigo.

        § 2o  Na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde, ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir, por especialidades de interesse da Marinha, as parcelas dos percentuais fixados nas alíneas "a" e "c", do inciso II, deste artigo.

        Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 16 de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.3.2004