Artigo 1 - Decretos (2004) - 4.998, de 27.2.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.998, de 27.2.2004 - 4.998, de 27.2.2004 Publicado no DOU de 1º.3.2004 Altera a redação do art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução dos Registros Genealógicos de Animais Domésticos no País, aprovado pelo Decreto nº 58.984, de 3 de agosto de 1966.




Artigo 1



Art. 1º  O art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução dos Registros Genealógicos de Animais Domésticos no País, aprovado pelo Decreto nº 58.984, de 3 de agosto de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação:

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