Artigo 4 - Decretos (2004) - 4.964, de 28.1.2004 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.964, de 28.1.2004 - 4.964, de 28.1.2004 Publicado no DOU de 29.1.2004 Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

       
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