Decretos

        Art. 1º  Ficam reduzidas a três inteiros e cinqüenta centésimos por cento, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre produtos, relacionados no Anexo, conforme seus códigos de classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.

        Parágrafo único.  A redução de que trata o caput:

        I - alcança, ainda, o "Ex" 04 do código 8418.69.99 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI; (Vide Decreto nº 5.173, de 2004 , Decreto nº 5.468, de 2005,  Decreto nº 5.505, de 2005 , Decreto nº 5.628, de 2005  e      Decreto nº 5.629, de 2005

        II - não alcança os destaques "Ex" porventura constantes dos códigos relacionados no Anexo;

        III - relativamente ao código 7309.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, alcança apenas os produtos destinados ao armazenamento de grãos.

       Art. 2º  As alíquotas dos produtos relacionados nos códigos 8481.40.00, 8481.80.31, 8481.80.39, 8481.80.96 e 8481.80.97 da Tipi ficam reduzidas a oito por cento. (Vide Decreto nº 5.173, de 2004)  (Vide Decreto nº 5.468, de 2005)

        Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2004.

        Brasília, 15 de janeiro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.2004

(Vide Decreto nº 5.173, de 2004)

(Vide Decreto nº 5.468, de 2005)

(Vide Decreto nº 5.505, de 2005)

(Vide Decreto nº 5.552, de 2005)

(Vide Decreto nº 5.618, de 2005)

(Vide Decreto nº 5.628, de 2005)

(Vide Decreto nº 5.629, de 2005)

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